TECITURA

 

Autoritarismo & Totalitarismo

Venho acompanhando um movimento intelectual bastante importante nestes últimos meses, ligados a eventos ocorridos em nosso país a 58 anos passados, que foi o Golpe Militar de 1964. Através de textos reflexivos e instigantes, uma série de pensamentos e reflexões interligam-se em minha mente, trazendo consigo conexões com outros eventos nacionais e internacionais que marcaram o século XX. Esses, em minha visão, de forma negativa, onde as liberdades individuais restaram cerceadas e o controle, o autoritarismo e/ou o totalitarismo foram as bases escolhidas pelos governantes.

Acompanhando esta Revista Virtual que é o Coletive em Movimento, do Blog do ColetiveArts, tive o privilégio de acompanhar alguns textos que me instigaram à reflexão e foram o gatilho para revisitar memórias de a muito tempo, época de infância e juventude, pois nascido em 1972 acompanhei de perto o fim deste  período em que vivemos a Ditadura Militar, acompanhando histórias próximas de pessoas e parentes que sofreram as agruras do regime. Recentemente tenho acompanhado alguns escritores e escritoras, artistas na arte das palavras, capazes de produzirem, cada um a seu modo, obras tão instigantes quanto reflexivas, colocando o leitor dentro de um contexto que causou muita dor e inconformação; Waldemar Max, um artista visual talentoso, utilizou da produção textual a forma de exprimir seus pensamentos acerca do tema, através de uma síntese muito apropriada aliada a uma contextualização de nosso presente, um texto a ser estudado pelas gerações futuras dada a qualidade da narrativa e o compromisso com a veracidade histórica. Luís Posich escreveu um poema belíssimo, surpreendente para alguém que não viveu aqueles momentos mas descreve com tamanha veracidade e vivacidade como se fosse uma pessoa que tivesse passado por tudo aquilo. Conversei com ele após a leitura de seu poema, dizendo-lhe que, por motivos afins, remeteu minhas memórias ao clássico Bailei na Curva, de Júlio Conte, a aclamada peça teatral gaúcha que trata estes temas de maneira forte, corajosa e ao mesmo tempo bela! Waldemar Max e Luís Posich foram exemplos dos excelentes textos publicados recentemente que falam da Ditadura Militar no Brasil e seus desdobramentos.

Lembro de um texto ao qual escrevi para a ColetiveArts a algum tempo, em que comentava sobre um fato ocorrido nos idos de 1987, quando estava no primeiro ano do antigo segundo grau na Escola Técnica Parobé. Greve dos professores que durou pouco mais de três meses, e as comunidades escolares se uniram em uma manifestação pacífica em frente à Escola Parobé; o movimento era um Abraço Simbólico em volta da escola, com as comunidades da Escola Parobé, Júlio de Castilhos, Paula Soares e mais duas ou três outras escolas da rede estadual. Jeane Bordignon corrigiu-me na época, pois eu havia referenciado o evento como sendo na época do Governador Alceu Collares, quando na verdade era o governo de Pedro Simon. E eis que, entre alunos, pais, professores e funcionários de escola, surge ao longe os carros, caminhonetes e caminhões da Brigada Militar - vejam bem, havíamos saído do regime militar em 1985, dois anos apenas - e estes, com uma truculência à qual eu havia visto mas não presenciado, chegaram dispersando as pessoas, com golpes de cassetete a tudo o mais que o arsenal militar possui para dispersar multidão. Éramos jovens, adolescentes em sua maioria, professores e professoras, pais, mães, funcionários - que perigo estávamos causando à ordem social? Cresci com esta indagação em mente. Apesar de a Ditadura ter sido tecnicamente terminada no país, seus resquícios ainda pairavam por aí. Foi preciso uma nova constituição, a Constituição Federal de 1988, que entre tantos trouxe o Artigo 5º- Dos Direitos e Garantias Fundamentais - onde um dos incisos, o inciso XI diz “ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Tivesse ocorrido tal manifestação após a promulgação da referida Constituição, não teria incorrido o Excelentíssimo Governador Pedro Simon em crime? Reflexão necessária, mostrando as diferenças existentes que este pequeno livro traz.

Algumas vezes eu preciso parar e escrever o que eu penso, pontuar, criar “mapas mentais” pois uma informação dispara uma série de sinapses neurais, criando ligações entre memórias, fatos a ações, eventos estes aos quais eu preciso focar o pensamento e criar linhas de pensamento congruentes, pois não agindo assim, meus próprios pensamentos podem restar divergentes. Sendo assim, desdobro esta questão da Ditadura Militar, o Golpe Militar de 1964, o famigerado AI-5 que veio na sequência, no ano de 1968 e as três etapas a que atribuem o Regime Militar, indo além; pontuo também a Ditadura de Getúlio Vargas, as diferenças existentes entre os termos Totalitarismo e Autoritarismo.

Pois vamos lá … a humanidade em sua história construiu muito, evoluiu o pensamento e a ciência de forma marcante. Pensadores de diversas vertentes e cientistas de todos os tempos contribuíram de forma marcante para os avanços alcançados, até o que temos hoje e estamos construindo para o futuro. Da mesma forma, observa-se também a capacidade ímpar do homem em se auto sabotar, em destruir suas instituições, perseguir e diminuir seus iguais, atrasando assim os processos evolutivos. Eu tenho convicção que, não fossem ações de governantes, reis, imperadores, líderes religiosos e tantos mais do passado, perseguindo e destruindo pessoas, comunidades, povos e nações, o progresso seria bem mais acelerado e talvez muitas discussões ocorridas hoje estariam já superadas, colocadas em um passado de trevas da história humana.

Sem alongar demais o diálogo, vou apontar o Século XX como exemplo, contextualizando duas palavras que facilmente se confundem e que são o conceito de alguns regimes que utilizam de controle rígido de suas populações, que são o autoritarismo e o totalitarismo.

Segundo Juliana Bezerra, Professora de História, “Os termos totalitarismo e autoritarismo são semelhantes e descrevem regimes não democráticos. No entanto, existem importantes diferenças entre eles. O autoritarismo não pretende dominar a sociedade globalmente através do terror permanente e nem de uma ideologia coesa. Também não é antiliberal e às vezes até incorpora elementos do liberalismo como eleições para nível municipal, por exemplo. Desta maneira, as ditaduras de Oliveira Salazar (1932-1974), em Portugal, e de Francisco Franco (1936-1975), na Espanha, não são considerados regimes totalitários e sim autoritários. Da mesma forma, as ditaduras militares ocorridas na América Latina dos anos 60 a 80 são autoritárias e não totalitárias.” Exemplos de Regimes Totalitários temos, após a Primeira Guerra, os regimes de Itália, Alemanha e União Soviética; após estas, a China de Mao Tsé Tung (1949-1976) e o Camboja governado por Pol Pot entre 1976 a 1979. Hoje o único Regime Totalitarista que resta é da Coreia do Norte.

O Brasil jamais experimentou o Regime Totalitário. Tampouco o Comunismo, o famigerado “bicho-papão” utilizado por aqueles que desejam impor o medo aos leigos e menos esclarecidos, creio como sendo uma das tantas estratégias de controle de massas. Mas experimentamos o Autoritarismo e toda a sua truculência. Ditadura - O Brasil experimentou o Autoritarismo através de duas Ditaduras ocorridas no século XX - Getúlio Vargas foi o primeiro ditador do país e mais tarde eleito presidente pelo voto popular e universal. Figura controversa, conduziu processos de reformas que puseram o Brasil agrário e semicolonial no caminho do desenvolvimento industrial, lançou bases de uma legislação trabalhista e inaugurou o populismo e a intervenção do estado na economia. Em 1930, após um golpe militar que depôs o Presidente Washington Luís, uma junta de governo transmitiu o governo a Getúlio Vargas que, como chefe provisório, suspendeu a Constituição de 1891, fechou o Congresso Nacional, diminuiu o número de juízes do Supremo  Tribunal Federal e nomeou interventores para os estados; em 1934, realizou-se eleições para a promulgação de uma nova Constituição através de uma Assembleia Constituinte, de caráter liberal e eclético, aprovando ainda a eleição indireta do presidente pela Constituinte, onde Vargas foi eleito Presidente pelos próximos quatro anos. Em 1938, com eleições diretas marcadas, Vargas alegou a existência de um plano comunista para desencadear a guerra civil e pediu poderes excepcionais para o Congresso. Armado com eles, dissolveu a Câmara e o Senado, prendeu e/ou exilou os principais líderes da oposição e revogou a Constituição de 1934. Foi criado o Estado Novo. Deposto em 1945 por um golpe de estado, Getúlio Vargas retorna como Presidente eleito pelo voto direto em 1950, até sua morte por suicídio na noite de 24 de agosto de 1954.

Getúlio Vargas … difícil tecer opiniões, foram tempos difíceis para quem os viveu. As reflexões que fazemos hoje teriam efeitos naquela época? Tempos truculentos, desinformação justificada até pelo pouco acesso das populações aos meios de informação existentes, onde a propaganda política poderia propagar o que quisesse e a censura era massiva, calando aos que se opunham ao regime ou tinham ideias contrárias às do governo, que impunha um sistema de controle social. Percebam que Getúlio Vargas revogou duas constituições, uma apoiada por ele mesmo, que foi a Constituição de 1934. Há muito o que se dissertar sobre a era Vargas, com diversos apontamentos e reflexões, induzindo a opiniões divergentes e convergentes; o fato é que Getúlio Vargas é tido pelos estudiosos e historiadores como um dos maiores Estadistas deste país (eu não sou historiador tampouco profundo estudioso de Getúlio Vargas, então deixo aqui minha opinião em não aceitar muito este termo para ele). Dito isto para os registros, pois praticamente todas as pesquisas sobre ele tem esta passagem, eu chamo a atenção neste resumo sobre a Era Vargas para uma palavra: Constituição!

Tivemos a Ditadura Militar iniciada em 1964, onde a Constituição também restou revogada e os direitos sociais tolhidos, fechamento do Congresso Nacional e tantos outros efeitos, com o famigerado Ato Institucional 5 ocorrido em 1968, recrudescendo o que já era ruim e infringindo à população brasileira um clima de controle social intenso, censura rígida aos meios de comunicação, à educação e às diversas formas de expressar a cultura (esta, sempre a resistência de forma inteligente, versátil, arguta … período do surgimento da Poesia Marginal, das letras magníficas da Música Popular Brasileira, não submissa ao regime autoritário). Finalizado em 1985, com a Presidência da República passada para Tancredo Neves, que veio a falecer antes de tomar posse, causando convulsões nacionais pela sua morte, passando o poder para seu Vice-Presidente, José Sarney, o país começou a formatar o modelo que temos hoje. Assembleia Nacional Constituinte eleita sob o comando de Ulysses Guimarães, em 1988 foi promulgada a Constituição que norteia as legislações atuais.

Há um exemplo no mundo de uma “espécie” de Ditadura que deu certo, de certa forma. Matéria de estudos no mundo inteiro, Singapura foge do padrão convencional de Ditadura, onde as liberdades individuais são cerceadas e a censura e a repressão são ferramentas de controle social. Hoje não mais uma Ditadura, mas uma espécie de Parlamento, com três partidos ocupando as cadeiras  do Congresso, Singapura viu-se, após a Segunda Guerra Mundial, jogada à própria sorte. De colônia britânica a colônia japonesa, teve que criar seu próprio “jeito” de se administrar, e assim fez. Investimento em massa em educação, um modelo consistente que a fez, em 50 anos, tornar-se um dos países mais ricos do mundo. Formada por 63 ilhas e com a capital que dá nome ao país, seu sistema de ensino é fonte de estudos. 

Por que razão falar de Singapura? Na Feira do Livro de 2019 (acho que foi esta), a Casa Coletive trouxe para palestrar alguns representantes do governo Sul Coreano. A Educação Coreana estava em alta nos meios de comunicação, com matérias e reportagens veiculadas, e sua cultura midiática, como filmes, séries, K-Pop ganhando repercussão. Experimentei a culinária típica e assisti à palestra, onde ao final fui conversar com o Embaixador Palestrante. Falávamos sobre o modelo de educação Coreano, quando este comentou: “Nosso propósito é chegar ao nível de Singapura”. Como assim? Foi o primeiro contato que tive com este país. Já ouvia falar dele, que era uma dos tigres asiáticos, mas jamais me aprofundei sobre. Tudo que envolve educação me interessa! E assim passei a pesquisar … que estranha Ditadura esta de Singapura, que não tira a liberdade de seus cidadãos, não utiliza de Censura aos meios de comunicação e repressão como meios de controle e investe massivamente em educação, aí sim entrando o controle, onde os jovens são acompanhados pelo estado desde as séries iniciais até o fim do ciclo completo; as escolas são definidas segundo mérito dos alunos e os melhores cargos no governo são ocupados pelas principais mentes do país, onde uma das profissões mais privilegiadas e remuneradas é a de Professor. Há muito o que se estudar e se falar sobre Singapura … eu disserto sobre uma questão, Nomes e Conceitos … acho que não há um nome que se aplique a este sistema, Ditadura foi o que mais se encaixou por ter saído de um regime inicialmente “autoritário”. A questão da meritocracia existente neste sistema me agrada.

Difícil concluir esta dissertação. Argumentos colocados, exposição de motivos, creio que o propósito maior é instigar o leitor a refletir. Vejam bem, os elementos aqui elencados são impressões, há muito mais desdobramentos de qualquer um dos temas propostos, porém eu percebo um elemento fundamental em tudo isso: devemos, sempre, lutar por nossa Constituição!

Autoritarismo, Totalitarismo e Ditaduras são nomes apenas, utilizados para denominar este ou aquele sistema … mas vai além. É mais perigoso que isso! Quando o sistema é denominado, está diagnosticado, é mais fácil “enxergar” o perigo, se posso chamar assim. Acontece que no Sistema Democrático em que vivemos há muitos “pretensos” ditadores que se travestem de democratas mas que no fundo sonham em usurpar as populações e destituir as Constituições. Há Democracias que chegam muito perto do Autoritarismo. O Comunismo é um tema muito extenso para explanar aqui, e a meu ver não foi bem aplicado em nenhum momento da história recente; sempre que tentaram ele foi imposto como um sistema totalitário, diferente daquilo que Platão idealizou em um passado longínquo (deixando claro que sempre foi refutado por Aristóteles). O que a China aplica hoje é um Sistema de Governo dito Comunista mas que pratica um capitalismo selvagem, porém com controle dos seus meios de comunicação. Percebendo esta movimentação entre a Europa e a Ásia, como poderíamos definir a Democracia da Rússia? Putin fez o que quis com a Constituição do país, fazendo com que ela servisse a ele e seu grupo político, e não ao povo.

Constituição Federal! É por ela que devemos lutar sempre! Qualquer sistema de governo autoritário ou totalitário precisa derrubar a Constituição vigente para se fazer valer. Vargas destituiu duas! A Constituição é como um organismo vivo, o mundo é dinâmico e ela precisa evoluir conforme, ter dinamismo, senão o país fica fadado ao conservadorismo exacerbado, preso ao passado. Há elementos que necessitam de revisão, implementação, enfim. Cito as legislações referente aos direitos do poder judiciário, em especial à vitaliciedade dos membros do poder judiciário, que são muito diferentes daquilo que é aplicado aos servidores públicos estatutários, que é a estabilidade, esta que tem sua razão de ser e prevista na Constituição. Existem as Causas Pétreas de nossa Constituição, que impedem que sejam feitas alterações nos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, podendo ser modificadas apenas em caso de promulgação de nova Constituição. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 os itens listados nos incisos de I a IV do §4º, artigo 60.

Não podem ser alterados na Constituição:

● a forma federativa de Estado,
● a forma de voto: direto, secreto, universal e periódico,
● a separação dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário,
● os direitos e garantias individuais que são garantidos na Constituição.

Espero provocar boas reflexões sobre estes temas. Não temos razão para regredir ao que já deu errado no passado. O Brasil é uma das poucas potências continentais existentes no planeta, um país rico em recursos e com problemas históricos de má administração. Temos muito a evoluir, nossa democracia é jovem e não devemos, a meu ver, desistir dela, mas sim lutar para que evolua, que nossos representantes sejam melhores. Educação é um investimento necessário e que traz esta evolução; investir massivamente em educação e tudo que a envolve, como políticas sociais, cultura, esportes e tantos mais é uma política saudável e inteligente, que trará resultados importantes para o bom desenvolvimento do país.

Sandro Gomes

Sandro Ferreira Gomes, Professor de Língua Portuguesa, Conselheiro Municipal de Políticas Culturais em Gravataí/RS, Servidor Público, Porto Alegrense, admirador das belas artes, do texto bem escrito e das variedades de pensamento. 

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