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Uma Reparação Histórica Nessa Noite
Hoje, às 19 horas na Câmara de Vereadores de Gravataí, ocorrerá algo inédito na história do município e creio que até do estado e do país: uma sessão especialmente chamada para anular a decisão votada na sessão de 15 de outubro de 2011.Iniciativa corajosa da Presidência da Câmara, atualmente exercida pelo vereador Dilamar Soares.
Muitos, talvez, nem saibam do que se trata e nem imaginam a importância de tal evento histórico que ocorrerá essa noite: uma ponte ligando a sessão de hoje com uma sessão realizada há praticamente 15 anos, quando a prefeita Rita Sanco sofreu um impeachment, ou seja, foi destituída do mandato através da votação da maioria dos vereadores da época.
Participei da elaboração de três livros sobre a história de Gravataí (“Gravataí entre Anjos e Gravatás”, “Gravataí: Histórias” e “A Trajetória de uma Aldeia – formação social, econômica e política de Gravataí”) e pude escrever sobre o que ocorreu naquele longínquo dia do professor de 2011.
Antes uma digressão: conheci a prefeita Rita Sanco na época em que era diretora da E.E.E.M. Ponche Verde, na Cohab B, para onde fui designado como professor de História, em 1989, e só saí para me aposentar, em 2020. Conviver com a professora Rita Sanco, colega de História, era sempre desfrutar de momentos de aprendizado e companheirismo. Pessoa inteligente, sensata e sensível nas relações com os seus semelhantes provoca admiração e respeito naqueles que podem conviver com a amiga, professora, diretora, vereadora e prefeita. Sua trajetória política foi um misto de dedicação e surpreendente ineditismo. Primeira prefeita eleita em Gravataí, com a maior votação da história, concorreu ao substituir às pressas a candidatura do ex-prefeito Daniel Bordignon, impedido pela Justiça Eleitoral em 2008.
Rita Sanco, em 2009, iniciou o quarto mandato consecutivo de prefeitos do PT (1997 a 2004, dois mandatos de Daniel Bordignon, 2005 a 2008, Sérgio Stasinski). Comprometida com a democracia e o bem-estar geral de toda a população governou norteada pelo diálogo e transparência nas decisões políticas, o que provocou atritos com alguns setores da sociedade. Um exemplo foi a mudança na sistemática de contratações e convocações para professores nas escolas municipais que antes passavam pelos famosos bilhetinhos de vereadores indicando seus apoiadores. A prefeita formou uma comissão com a participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação para elaborar critérios transparentes e democráticos para a seleção de quem ocuparia as vagas existentes, acabando com o expediente do bilhetinho do vereador, naquela política vergonhosa do “toma lá, dá cá”. Claro que, ao não poderem mais utilizar-se politicamente dessas indicações, alguns vereadores enfraqueceram a base de apoio da prefeita na Câmara. Outro elemento de atrito com a prefeita era de ordem econômica, especificamente a construção do Shopping de Gravataí e mais quatro prédios com doze andares numa área de várzea, propensa a alagamentos, obra não liberada pela Prefeitura enquanto não houvesse um projeto de construção de um sistema de drenagem feito pelos empreendedores.
Esses atritos políticos e econômicos levaram ao pedido de impeachment da prefeita Rita Sanco apoiado em acusações que mais tarde não se sustentaram judicialmente.
Quinze anos depois, essa sessão especial na Câmara de Vereadores reconhece o que Poder Judiciário já havia anunciado há muito tempo: a inconsistência das provas que justificaram o impeachment da prefeita Rita Sanco.
Hoje, à distância daquele fatídico 15 de outubro de 2011, podemos dizer que o impeachment da prefeita Rita Sanco não passou de um golpe, não somente contra e prefeita, mas contra a democracia, desrespeitando os eleitores de Gravataí. Além disso é impossível deixar de associar o golpe ocorrido em Gravataí com o golpe ocorrido em 2016 contra a presidenta Dilma Roussef. Ambas primeiras mulheres a assumirem, respectivamente, a prefeitura de Gravataí e a presidência do Brasil.
O golpe impetrado em Gravataí demonstra os perigos de elegermos vereadores desconectados dos interesses da maioria da população (onze vereadores deram o golpe!) e as limitações do Poder Judiciário, que inocentou a prefeita, mas não a reconduziu ao cargo, porque faltavam poucos meses para a eleição de 2012. Quer dizer: isso é o mesmo que inocentar o presidiário, mas mantê-lo preso.
Não por acaso, poucos dias depois do golpe as obras para a construção do Shopping de Gravataí e os espigões foram liberadas com a realização da drenagem feita pelo poder público, ou seja, com o nosso dinheiro. Além disso, na Câmara de Vereadores voltou a prática política do “bilhetinho”, numa relação promíscua entre Legislativo e Executivo, corrompendo a famosa frase de São Francisco de Assis: “é dando que se recebe.”
Uma nota de pesar, que vai além da dor de ser injustamente destituída do cargo, foi o falecimento do pai da prefeita Rita Sanco, ocorrido naquele período conturbado de sofrimento para toda a família da prefeita.
No seu livro “O Golpe da Injustiça”, a prefeita Rita Sanco cita os pífios argumentos utilizados pelos vereadores golpistas e lista o nome de cada um deles: “Vail Corrêa (PTB), Acima Silva (PMDB), Nadir Rocha (PMDB), Zilon Espindola(PMDB), Levi Melo (PMDB), Roberto Andrade (PP), Dario Blehm (DEM), Anabel Lorenzi (PSB), Cau Dias (PSB), Marcio Souza (PV) e Ricardo Canabarro (PV) levam em seus currículos políticos a pecha de golpistas e traidores da democracia” (Sanco, 2013, p. 102)
A sessão especial que será realizada hoje à noite não reconduzirá a prefeita Rita Sanco ao cargo, mas servirá como uma manifestação política, uma lição a ser aprendida de que a democracia é o respeito à vontade da maioria da população manifestada no seu voto digitado na urna eletrônica e que impeachment sem justos argumentos é golpe.
Parabéns, prefeita Rita Sanco por essa vitória, ainda que tardia. Vitória da democracia que o seu nome representa!
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"Quanto mais arte, menos violência. Quanto mais arte, mais consciência, menos ignorância." |
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